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Condomínios e a Legislação Trabalhista: Responsabilidades em Relação aos Funcionários
Por Dra. Juliana Teles, Advogada Especialista em Direito Condominial e Sócia do Escritório Faustino e TelesA gestão de condomínios envolve não apenas a administração de...
EUA suspendem sanções à Colômbia após acordo para receber deportados
Os Estados Unidos anunciaram a suspensão das sanções e tarifas à Colômbia, após o governo colombiano concordar em aceitar a deportação de colombianos que residiam...
Pedido informal de dados do Coaf viola direitos e jurisprudência de STF e STJ
A prática de comunicações informais entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e órgãos de investigação como o Ministério Público (MP) e a...
De cada 40 ações penais em tramitação no Brasil, uma tem como alvo uma empresa
A criminalização da atividade empresarial no Brasil é um tema que desperta discussões acaloradas entre especialistas e juristas. Com base em dados do Anuário da...