Decisão do STF pode devolver justiça aos aposentados por invalidez, afirma advogado
Advogado previdenciário e trabalhista, Dr. Márcio Coelho, analisa impacto da decisão que pode devolver justiça ao cálculo do benefício
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, em plenário físico, o julgamento sobre o cálculo da aposentadoria por invalidez, um tema que pode impactar milhares de segurados em todo o país. O ministro Edson Fachin pediu destaque e levou o caso ao plenário, após o voto-vista do ministro Flávio Dino, que considerou inconstitucionais as regras introduzidas pela Reforma da Previdência de 2019.
Para Dino, a metodologia atual, que considera apenas as 60% maiores contribuições previdenciárias, reduz o valor da aposentadoria e fere princípios constitucionais da Seguridade Social, como o da irredutibilidade dos benefícios. O ministro propôs que seja aplicada a mesma fórmula usada nas aposentadorias por acidente de trabalho ou doença ocupacional, com base na média de 100% das contribuições.
Segundo o advogado previdenciário e trabalhista, Dr. Márcio Coelho, a discussão é fundamental para restabelecer a equidade e a proteção social aos segurados que, por motivos de saúde, são afastados definitivamente do mercado de trabalho. “A Reforma da Previdência ocorrida em novembro de 2019 dificultou a concessão geral dos benefícios e reduziu significativamente seus valores. É o caso da aposentadoria por invalidez previdenciária. Hoje, o valor é calculado sobre 60% do salário de benefício, antes, era sobre 100%. A perda é expressiva e atinge justamente quem mais precisa de amparo econômico”, explica o advogado.
O julgamento, interrompido após pedido de vista do ministro Edson Fachin, deve definir se o cálculo atual será mantido ou considerado inconstitucional. O resultado poderá mudar o valor recebido por milhares de aposentados por invalidez, com possíveis efeitos retroativos.
“O critério atual é injusto e punitivo. O aposentado por invalidez é alguém que foi afastado de forma permanente e, portanto, necessita de maior proteção. Reduzir o benefício nesse momento é uma penalidade adicional. A decisão do STF é aguardada com grande expectativa, pois poderá corrigir uma distorção criada pela reforma de 2019”, afirma Dr. Márcio.
Enquanto o voto do ministro Luís Roberto Barroso foi favorável à manutenção do cálculo atual, a posição de Flávio Dino abre caminho para uma revisão mais justa e constitucional. A retomada do julgamento no plenário físico promete mobilizar atenção de advogados, entidades previdenciárias e aposentados em todo o país.
