Big techs não comparecem à audiência pública sobre regulamentação de redes sociais no Brasil
As grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs, não participaram da audiência pública organizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), realizada ontem, para debater a regulamentação das redes sociais no Brasil. O evento contou com a inscrição de mais de 200 representantes de entidades governamentais e da sociedade civil, mas as empresas não ofereceram explicações para a ausência.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, minimizou a ausência das plataformas, afirmando que o governo brasileiro continuará aberto ao diálogo sobre regulamentação e moderação de conteúdos digitais. Segundo Messias, as big techs têm o direito de não comparecer, mas podem enviar suas contribuições até sexta-feira:
“Eles têm o direito de vir ou não vir. Não vieram, mas podem mandar subsídios. O governo brasileiro continuará dialogando com todas as plataformas, como sempre fez.”
A audiência teve como objetivo reunir informações e contribuições para subsidiar a atuação da AGU no julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente isenta as plataformas de responsabilidade pelos conteúdos publicados por seus usuários. A AGU participa desse julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae (parte interessada).
O tema ganhou destaque nas últimas semanas após a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciar o fim dos mecanismos de checagem de fatos e moderação de conteúdo no Brasil, o que levantou preocupações sobre a potencial disseminação de conteúdos falsos e discursos de ódio.
Preocupações com ambientes digitais seguros
Na abertura do evento, a ministra de Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, destacou os riscos da ausência de moderação nas plataformas digitais:
“Nos preocupa muito a expansão do racismo, da misoginia, dos preconceitos mais variados. É fundamental que possamos avançar na direção de ambientes digitais seguros e que respeitem os direitos humanos.”
Os debatedores também enfatizaram a necessidade de que crimes cometidos online tenham o mesmo tratamento que no mundo real, especialmente quando se trata de discursos de ódio e preconceito.
Vácuos legais e poder das big techs
Um dos consensos entre os participantes foi a falta de dispositivos legais no Brasil que normatizem a atuação das big techs, definindo limites claros para impedir a circulação de conteúdos nocivos. Além disso, foram levantados questionamentos sobre o poder econômico e político dessas empresas, especialmente diante da influência que exercem em diversos países.
A audiência também trouxe reflexões sobre o impacto da decisão da Meta e a necessidade de regulamentação para garantir que os ambientes digitais sejam seguros e respeitem os direitos humanos, sem comprometer a liberdade de expressão.
A AGU espera que os subsídios levantados na audiência pública contribuam para fortalecer os argumentos apresentados no julgamento do STF sobre o Marco Civil da Internet. O governo federal reiterou sua disposição para dialogar com as big techs e reforçou o compromisso de buscar soluções que promovam segurança e responsabilidade no ambiente digital.
