STF encerra revisão da vida toda e reacende debate sobre injustiças no sistema previdenciário

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de sepultar de forma definitiva o direito à chamada “revisão da vida toda” gerou frustração entre aposentados e reabriu discussões sobre a sustentabilidade e as desigualdades do sistema previdenciário brasileiro. O mecanismo permitia que segurados solicitassem a inclusão de contribuições anteriores a julho de 1994, período anterior ao Plano Real, no cálculo do benefício mensal.

A Corte entendeu que a regra antiga colocava em risco o equilíbrio financeiro da Previdência Social e, por isso, optou por barrar a possibilidade de revisão. Quem já havia conquistado o direito na Justiça não precisará devolver valores recebidos a mais, mas terá o benefício recalculado daqui em diante, o que deve reduzir a aposentadoria mensal.

Para o advogado previdenciário e trabalhista Dr. Márcio Coelho, a decisão simboliza mais um capítulo de desapontamento para quem depende do benefício como principal fonte de renda. Ele lembra que esse não é um caso isolado: “Essa não foi a primeira frustração do STF em relação aos aposentados. Não faz muito tempo, o pedido denominado de desaposentação também veio a ser negado, embora absolutamente legítimo em nosso entender.”

O advogado avalia que o cenário atual expõe vulnerabilidades antigas e agravadas, da população já aposentada. Além da insegurança jurídica, ele destaca a facilidade com que empréstimos consignados são oferecidos, muitas vezes sem clareza das consequências. “A facilidade que o aposentado tem para contrair empréstimos consignados pode se transformar em uma situação danosa. Muitas vezes, a capacidade de saldar a dívida é superior às suas possibilidades financeiras, acrescida de juros e atualizações indevidas. Com isso, o aposentado pode passar por sérias privações”, alerta. Segundo ele, a prática leva muitos a buscarem um segundo empréstimo para aliviar momentaneamente o aperto, aprofundando ainda mais o problema.

Outro ponto que gera indignação, diz Coelho, é a disparidade entre quem contribuiu por décadas e quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda,  mesmo que não tenham contribuído regularmente. “Causa perplexidade o fato de o aposentado que trabalhou e contribuiu por anos receber, muitas vezes, apenas um salário mínimo. Enquanto isso, o BPC concede o mesmo valor a quem nunca ou pouco contribuiu, desde que comprovada baixa renda. Pensamos que o aposentado deveria ter um respaldo financeiro maior pelos anos de dedicação ao trabalho”, argumenta.

Para o especialista, o momento pede reformas estruturais, mas também medidas urgentes de proteção financeira e jurídica aos aposentados. “Seria preciso adotar critérios claros para proteger o segurado das consequências de empréstimos consignados, muitas vezes oferecidos sem sequer terem sido solicitados. É preciso resgatar a dignidade de quem sustentou o sistema por décadas.”

O debate, reacendido pela decisão do STF, segue agora para o campo político e social, onde especialistas apontam que o futuro da Previdência dependerá de um equilíbrio entre sustentabilidade fiscal, segurança jurídica e justiça para quem contribuiu durante toda a vida.